Condições de Venda
Condições de Venda da Loja Online da Casa Escola António Shiva® (https://lojaonline.solucaoperfeita.com/)
1. Campo de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições de venda") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site Loja Online da Casa Escola António Shiva® (designado "utilizador") e Loja Online da Casa Escola António Shiva®, representada por Ângela Sofia Costa Barnabé, NIF: PT253379016, cuja sede está situada em Rua do Pinhal nº209, 2120-217 Foros de Salvaterra, Portugal.
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto acordo prévio, expresso e por escrito. A Loja Online da Casa Escola António Shiva® pode pontualmente modificar certos aspetos das suas condições gerais, pelo que é necessário que o utilizador releia e informação aqui presente cada vez que visitar o este site (https://lojaonline.solucaoperfeita.com). É considerado que quando um pedido é efetuado neste site que o cliente/utilizador automaticamente aceita as nossas condições gerais de venda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como os Termos de Utilização (https://lojaonline.solucaoperfeita.com/termos)
2. Fazer uma encomenda na loja online
Para fazer uma encomenda na Loja Online da Casa Escola António Shiva® deve aceder a https://lojaonline.solucaoperfeita.com, que estará disponível 24 horas por dia, todos os dias.
Se preferir, o utilizador pode ainda realizar a sua encomenda por telefone para o +351 263 504 162, de segunda a sexta, das 09h às 13h e das 14h às 19h ou por email para atendimento@solucaoperfeita.com.
3. Informação dos produtos
Leia sempre com atenção a informação disponibilizada referente a cada produto, e em caso de dúvida contacte-nos através do formulário disponibilizado, por telefone ou por email.
4. Preços e divisas
Os preços e divisas proporcionados nesta loja online são em Euros (€) e com taxas e impostos incluídos. Os custos de envio são a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados, dos seus pesos e da morada de entrega da encomenda. O cliente é responsável pelas tarifas e impostos aplicados para envios fora da União Europeia.
Note-se que, que os preços aparecem em Euros no site, mas o utilizador também tem a possibilidade de ver o valor na moeda do país de expedição para informação, sem, no entanto, possuir nenhum valor contratual.
A Loja Online da Casa Escola António Shiva® declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexactidão no sistema de conversão usado, ou de toda a diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros.
A Loja Online da Casa Escola António Shiva® reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.
Trabalhamos cuidadosamente para proporcionar uma informação de produtos, serviços e preços corretos. No entanto, os erros tipográficos ou de preços podem ocorrer. No caso de um artigo que esteja com erro de preço, a Loja Online da Casa Escola António Shiva® tem o direito de cancelar os pedidos para este artigo. Neste caso, contactaremos o cliente para informar e dar instruções, ou cancelar o pedido e notifica-lo deste processo. Os preços e a sua disponibilidade estão sujeitos a alterações sem notificação.
5. Stocks e disponibilidade dos produtos
A Loja Online da Casa Escola António Shiva® respeita os prazos de envio de um pedido, havendo disponibilidade de stock dos produtos encomendados.
No caso de um dos produtos encomendados não ter stock disponível, a Loja Online da Casa Escola António Shiva® entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Loja Online da Casa Escola António Shiva® compromete-se a enviar os produtos disponíveis e fica a cargo da Loja Online da Casa Escola António Shiva® os custos de envio da restante da encomenda caso o produto em falta esteja indisponível por um tempo indeterminado.
A Loja Online da Casa Escola António Shiva® entrará em contacto com o cliente sempre que exista alguma questão relacionada com o stock de produtos encomendados. Poderá ser solicitado ao cliente que escolha um produto para substituição de outro que se encontre disponível e em caso de recusa, a Loja Online da Casa Escola António Shiva® procederá ao reembolso total do valor do produto indisponível.
A Loja Online Casa Escola António Shiva® reserva-se ao direito de limitar a quantidade por artigo adquirido por pessoa ou por pedido. Estas restrições podem ser aplicáveis a pedidos da mesma conta e a pedidos que usem a mesma morada de fatura/envio. Enviaremos a informação via email ou morada de faturação no caso deste tipo de limitação seja aplicada. A Loja Online da Casa Escola António Shiva® também se reserva o direito de proibir a venda para revenda.
6. Métodos de envio
Os produtos comprados na Loja Online da Casa Escola António Shiva® são entregues em Portugal Continental através da transportadora DPD, salvo em casos de entrega em apartados ou caixas postais, cujo serviço de entrega é efetuado através dos CTT (correio registado). As entregas efetuadas nas Ilhas (Madeira e Açores) são efetuadas através de CTT (correio registado). Fora de Portugal, a entrega será realizada pelos serviços de transportadora que mais se adequem ao país de entrega.
O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra e é da responsabilidade do cliente confirmar se os dados de entrega se encontram corretos e completos. A Loja Online da Casa Escola António Shiva® não se responsabiliza por problemas nas entregas de encomendas cuja morada indicada não estejacompleta e em caso de reenvio dos produtos, os custos de envio serão a cargo do cliente.
Os custos de envio são calculados de forma automática pelo sistema da Loja Online da Casa Escola António Shiva® . Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, será efetuada uma averiguação dos motivos da não entrega, junto à transportadora contratada para este serviço. O cliente deverá contactar a Loja Online da Casa Escola António Shiva® e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
O cliente terá 24 horas úteis após recepção da encomenda para comunicar à Loja Online da Casa Escola António Shiva® através do +351 263 504 162 ou por email através de atendimento@solucaoperfeita.com qualquer anomalia com a mesma. A Loja Online da Casa Escola António Shiva® não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A Loja Online da Casa Escola António Shiva® será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis e se os produtos recebidos correspondem aos produtos encomendados.
Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.
Os preços apresentados têm IVA incluído à taxa legal
7. Prazos de entrega e expedição
Os prazos de entrega variam de acordo com a morada de entrega da encomenda.
Para Portugal Continental o prazo de entrega é de 2 a 3 dias úteis.
Para Açores e Madeira acrescem entre 5 a 10 dias úteis aos prazos mencionados.
Após efetuar o pagamento, o tempo de expedição pode ser até 2 dias úteis. Os prazos de expedição podem sofrer ligeiros atrasos devido a questões relacionadas com stocks ou com o volume de encomendas.
Após confirmação de pagamento, a sua encomenda será preparada e será notificado por email, no momento em que a sua encomenda é expedida. Receberá ainda um link para seguir a entrega da sua encomenda.
8. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis na Loja Online da Casa Escola António Shiva® são:
Transferência Bancária / Depósito em Conta
Selecione a opção “Transferência Bancária / Depósito em Conta”. Após o depósito ou transferência, envie a cópia do comprovativo por e-mail, para : atendimento@solucaoperfeita.com acompanhado dos dados do seu pedido, para agilizar o processo de expedição da encomenda e para podermos identificar o seu pagamento.
MBWAY
Selecione a opção “MBWAY”. Abra a aplicação MBWAY no seu dispositivo móvel. Selecione a opção "Enviar Dinheiro". Adicione o nº de telemóvel indicado quando finaliza a sua encomenda. Coloque em "Valor a enviar" o montante referente à sua encomenda. Na secção "Descrição" coloque o nº de identificação do pedido. Exemplo: ID#000 (este passo permite-nos identificar o pagamento do seu pedido). Clique em "Continuar" e de seguida em "Enviar Dinheiro".
PayPal
Selecione a opção “PayPal” e siga os passos indicados.
Referência Multibanco (IFTHEN)
Selecione a opção “Referência Multibanco”. Pode efetuar o pagamento através de uma Caixa Automática ou Homebanking, selecionando a opção “Pagamento de Serviços”.
Após finalizar o seu pedido na Loja Online da Casa Escola António Shiva®, tem um prazo de 5 dias para efetuar o pagamento. Caso não o faça, o seu pedido será expirado e terá que realizar um novo pedido.
9. Devoluções, reembolsos e trocas
9.1 - Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de solicitar o reembolso ou a devolução dos produtos.
Para a troca de um artigo, para a devolução ou reembolso deve contactar a Loja Online da Casa Escola António Shiva® , através do número telefónico (+351 263 504 162) ou email (atendimento@solucaoperfeita.com). As despesas dos custos de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo), salvo se a devolução ocorrer por dano na embalagem ou no produto em questão ou se o produto recebido não corresponder ao produto encomendado.
- A troca ou devolução de um artigo deve respeitar as seguintes condições:
- Não ter ultrapassado os 14 dias após a compra.
- Apresentação da fatura ou talão de compra.
- O produto não ter sido usado e estando nas mesmas condições em que foi adquirido ou seja, com a embalagem original intacta.
O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra.
9.2 - Devoluções dos Cursos e Workshops
1- O utilizador poderá cancelar a compra de um curso, workshop ou evento.
Só será devolvido o valor total do evento, caso a devolução seja solicitada nas 24h após o pagamento. Caso este prazo seja ultrapassado, apenas procederemos à devolução parcial do valor, consoante a data do pedido de devolução e os termos e condições do evento. Deve ler os termos e condições de cada evento para mais informações.
Quando este cancelamento for comunicado durante as primeiras 24 horas, a Loja Online da Casa Escola António Shiva® permitirá ainda ao utilizador a troca desse evento por outro do nosso catálogo com preço igual ou semelhante.
Se por motivos pessoais o cliente não puder comparecer no evento ou workshop ou curso presencial, poderá trocar por outro workshop ou evento de valor idêntico pelo prazo de um ano. Findo este prazo o cliente deixará de ter direito à troca.
Deve contactar-nos por email ou telefone, sempre que pretender trocar ou solicitar a devolução do dinheiro.
2- A Loja Online da Casa Escola António Shiva® reserva-se ao direito de cancelar a inscrição de um utilizador no nosso site sempre que considerar que este utilizador poderá estar poderá estar a utilizar esta cláusula de forma abusiva.
10. Litígios e Responsabilidade
10.1 - Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Contactos:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: CNIACC
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
10.2 - Responsabilidade
A Loja Online da Casa Escola António Shiva® não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Loja Online da Casa Escola António Shiva® não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.
A aplicação e utilização dos produtos comercializados são de inteira responsabilidade do cliente que deverá ler atentamente as respectivas instruções de utilização, aplicação e funcionamento. O cliente deverá verificar que o produto adquirido corresponde ao por si encomendado. Em conformidade com a Lei nº24/96 de 31 de Julho, e o Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de Abril.
11- Proteção de Dados (RGPD)
A nossa Política de Privacidade pode ser consultada em: https://lojaonline.solucaoperfeita.com/politica-de-privacidade
12. Contacto
Se tiver perguntas ou dúvidas sobre as condições de venda não hesite em contactar-nos pelo email atendimento@solucaoperfeita.com ou por telefone para +351 263 504 162